Aprovado relatório que restringe porte de armas de fogo e prevê consulta popular
Uma consulta popular, marcada para outubro de 2005, irá decidir se haverá ou não a venda de armas de fogo e munição em todo o país. Este é um dos principais dispositivos do relatório do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) aprovado nesta quinta-feira (17) pela Comissão Mista Especial do Porte de Armas, criada para consolidar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional - ao total são 77 - que tratam do assunto.
Pela proposta, fica criado o Estatuto do Desarmamento, que limita a posse e o porte de armas aos militares e policiais, empresas de segurança, esportistas, colecionadores e caçadores cadastrados no comando do Exército. O senador Hélio Costa (PMDB-MG) defendeu a realização da consulta já nas eleições municipais do próximo ano.
Antes de apresentar o relatório, Greenhalgh acompanhou, na quarta-feira (16), a votação do relatório do senador César Borges (PFL-BA), na Subcomissão Permanente de Segurança Pública, criada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). César Borges apresentou um substitutivo aos projetos de Renan Calheiros (PMDB-AL), Gerson Camata (PMDB-ES) e dos ex-senadores Djalma Falcão e José Roberto Arruda.
Para os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Renan Calheiros, não há muitas divergências entre o relatório da subcomissão do Senado e o da comissão especial mista. O relatório de Greenhalgh deveria de ser votado pela manhã, mas em conseqüência da apresentação de várias sugestões, o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), decidiu adiar a votação para a tarde. Ao final da reunião, Lobão elogiou o trabalho de deputados e senadores. O relatório agora segue para apreciação, em regime de urgência, nos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria deve estar na ordem do dia na próxima quarta-feira (23).
17/07/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
César Borges apresenta relatório que restringe porte de armas
CRE vota projeto que restringe uso de armas de fogo no país
CRE vota projeto que restringe uso de armas de fogo no país
CRE analisa projetos sobre porte de armas de fogo
CRE ANALISA PROPOSTA PARA RESTRINGIR PORTE DE ARMAS DE FOGO
CRE PODE VOTAR NA TERÇA PROIBIÇÃO DO PORTE DE ARMAS DE FOGO