César Borges pede consenso ao Congresso para aprovação de legislação sobre porte de armas
O senador César Borges (PFL-BA) pediu ao Congresso que busque um consenso sobre os projetos de lei em tramitação que regulamentam o porte de armas de fogo. Na avaliação do Senador, é preciso reduzir a diferença entre os que defendem, com um pouco mais ou um pouco menos de intensidade, a circulação de armas na sociedade.
- Sem o fortalecimento deste consenso, não haverá o avanço que a sociedade espera - afirmou.
César Borges disse que o Brasil avançou na parte de legislação, criando em 1997 o Sistema Nacional de Armas de Fogo (Sinarm), que criminalizou o porte ilegal de armas, ainda que tolerando sua concessão a pessoas comuns, mas não tocou no cerne do problema que é, em sua avaliação, a relativa facilidade de acesso de armas pela livre comercialização. Além disso, acrescentou, a criminalização do porte ilegal não intimidou os usuários ilegais, que sequer ficam presos após o flagrante.
O senador disse que, em razão disso, a Subcomissão de Segurança Pública do Senado aprovou o Projeto nº 138 de 1999, que visa melhorar a legislação do Sinarm, com emenda de sua autoria acabando com a liberdade provisória para os flagrantes de porte ilegal e tráfico de armas. A subcomissão, acrescentou o senador, também aprovou recomendação para que o Senado priorize os projetos que restrigem a posse de arma.
Para ele, a decisão do presidente do Congresso, José Sarney, de criar a Subcomissão Mista de Segurança Pública, durante a convocação extraordinária do Congresso, representa a oportunidade ideal para uma ampla discussão de todas essas matérias, muitas das quais em tramitação há quatro anos.
César Borges disse que o lobby das armas já volta a atuar com -velhos argumentos- como, por exemplo, o de que a arma utilizada pelos criminosos não é a mesma usada pelo cidadão. Segundo o senador, o Instituto de Estudos da Religião (Iser), que presta serviço para ministérios e para a Unesco, pesquisou quatro mil armas apreendidas no Rio de Janeiro e constatou que 25% tinham registro legal.
- Essas armas chegam nas mãos de bandidos depois de roubadas de pessoas que as compram imaginando que vão se defender - disse.
O senador também lamentou a falta de ação do governo sobre o assunto, lembrando que somente agora, com a criação da Comissão Mista de Segurança Pública, o Executivo parece ter entrado na discussão sobre o controle de armas e o combate ao crime organizado pelas Forças Armadas.
César Borges lembrou que o Brasil registrou aumento de 37% na taxa de assassinatos, somente entre 1992 e 1999, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
09/07/2003
Agência Senado
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