César Borges defende antecipação de FPM para quitar 13º salário
O senador César Borges (PFL-BA) lamentou a falta de sensibilidade do governo federal para o pleito formulado por um grupo de 700 prefeitos de todo o país, que pediram a antecipação para este ano de parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2004. Em pronunciamento nesta quinta-feira (27), o parlamentar disse que a maioria dos 5.561 municípios brasileiros não tem recursos para pagar o 13º salário de seus servidores.
O parlamentar pela Bahia atribuiu a falta de recursos das prefeituras à crise econômica. A arrecadação dos dois principais tributos federais que compõem o FPM diminuiu nos nove primeiros meses deste ano. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caiu 16%, já descontada a inflação, enquanto o Imposto de Renda (IR) perdeu 8% de suas receitas.
César Borges foi além: disse que, embora o governo preveja um tímido crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para este ano, a consultoria Global Invest estima que o PIB terá decrescido 0,2% no período.
- Foi um ano perdido para o país, sem crescimento econômico - afirmou.
O representante baiano lamentou que os prefeitos tenham sido desrespeitados pelo subchefe de Assuntos Federativos da Casa Civil, Vicente Trevas, que disse aos chefes dos Executivos municipais que a antecipação do FPM seria -um Proer dos municípios- (Proer foi a linha de financiamento do governo federal aos bancos privados, sob o argumento de evitar uma quebra generalizada no sistema financeiro). De acordo com César Borges, a antecipação do FPM já foi feita no passado.
Para o parlamentar, a recusa do governo federal -talvez seja porque o Partido dos Trabalhadores tenha pouco mais de 200 prefeitos nas mais de 5 mil prefeituras brasileiras-.
27/11/2003
Agência Senado
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