César Borges diz que MP permite ao governo "meter a mão" no FGTS
O senador César Borges (DEM-BA) disse, em discurso no Plenário, que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/07, oriundo da Medida Provisória (MP) 349/07, que instituiu o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), na pauta de votações desta quarta-feira (23), permite ao governo "meter a mão" nos recursos, destinando-os a outros setores além da habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.
César Borges disse que, com um superávit de R$ 21 bilhões, o governo viu no FGTS a saída para os seus planos de investimento em infra-estrutura e separou R$ 5 bilhões para a constituição do FI-FGTS, que está destinado a investimentos em energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento.
- Tal montante pode aumentar para algo em torno de R$ 16,7 bilhões 980% do patrimônio líquido do FGTS), mediante deliberação específica do Conselho Curador do Fundo, ou seja, o governo considera que R$ 4,2 bilhões (20% do patrimônio líquido) representam um colchão de liquidez suficiente para cobrir eventuais rombos do Fundo de Garantia - afirmou.
O senador também assinalou que foi permitido aos trabalhadores optarem por aplicar até 10% de suas contas vinculadas no FI-FGTS, com todos os riscos incluídos. Ele observou que embora esse modelo seja o mesmo utilizado em 2000 e 2002, quando os trabalhadores tiveram a opção de compra de ações da Petrobras e da Vale do Rio Doce com recursos de sua conta do FGTS, naquele caso o risco era menor.
- Tratavam-se de ações de empresas de primeira linha, mais líquidas e menos arriscadas - salientou.
Apesar da necessidade de investimentos em saneamento básico, habitação e infra-estrutura, Borges lembrou que, neste ano, o governo ainda não investiu "um centavo sequer" dos R$ 266 milhões previstos no orçamento geral da Uniãopara saneamento. Ele disse que, segundo estudo encomendado pelo próprio governo em 2003, seria necessário investir cerca de R$ 10 bilhões por ano para a universalização do serviço de saneamento básico em 20 anos.
- Ou seja, nem todos os recursos do FGTS seriam suficientes para o saneamento - disse.
Em relação à habitação, o senador citou levantamento da Fundação João Pinheiro feito no ano passado, que aponta um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias para todas as faixas de renda, enquanto haviam quase R$ 65 bilhões do FGTS aplicados no mercado financeiro, conforme atesta o balanço financeiro do fundo. Ele lembrou ainda que o governo vetou a utilização de recursos do FGTS para capitalização das empresas estaduais de saneamento argumentando que o fundo havia sido criado para financiar a política habitacional, de saneamento básico e de infra-estrutura urbana "apenas".
- O governo deveria adotar medidas para agilizar a utilização dos recursos do FGTS nos setores de saneamento, habitação e infra-estrutura urbana antes de pensar em contemplar outros setores - concluiu.23/05/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
César Borges alerta sobre perdas do FGTS
César Borges defende aumento dos rendimentos dos trabalhadores com o FGTS
César Borges propõe distribuir aos trabalhadores os rendimentos do FGTS
Sancionada lei proposta por César Borges que permite ao defensor público referendar acordo em favor do idoso
PT mudou muito no governo, diz César Borges
César Borges: governo está "em um mundo imaginário"