César Borges pede rapidez do Palácio do Planalto no socorro às prefeituras
O senador César Borges (PR-BA) pediu da tribuna que o Palácio do Planalto aproveite a presença de quase 700 prefeitos em Brasília e anuncie medidas para aliviar a situação financeira dos municípios. Afirmou que muitos prefeitos já não têm dinheiro para pagar os salários dos servidores e começa um círculo vicioso nos municípios - as prefeituras não pagam salários e serviços, o comércio não vende e começa a demitir.
O senador disse concordar com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo, a seu ver o caminho certo para incentivar a economia em um momento de grande queda de vendas. Entretanto, ele considera que o governo "tem a obrigação" de socorrer a parte mais afetada pela isenção de IPI, pois 23,5% da arrecadação deste imposto e do Imposto de Renda formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Os prefeitos não foram consultados pelo governo na hora da isenção do IPI e os municípios precisam urgentemente de uma compensação - opinou César Borges.
O senador lamentou que o governo tenha enviado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (7), para discutir o problema dos municípios, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira. Para ele, esse é um assunto "para o ministro da Fazenda e o presidente Lula".
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sustentou que a isenção do IPI para automóveis foi "uma malvadeza" do governo federal com os estados e municípios. Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que "já está passando da hora de se rever o pacto federativo", para que os municípios tenham direito a uma fatia maior da arrecadação nacional.
07/04/2009
Agência Senado
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