César Borges pede solução para greve dos servidores da Justiça da Bahia
O senador César Borges (PR-BA) pediu da tribuna uma solução para a greve dos servidores do Judiciário da Bahia, paralisados há 30 dias em protesto por uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mandou suspender o pagamento de uma gratificação que recebiam há cerca de 19 anos. Em alguns casos, a gratificação representa metade dos vencimentos. No seu entendimento, os servidores têm razão em suas reivindicações.
Depois de enaltecer a importância do CNJ como órgão externo de fiscalização do Judiciário, o senador questionou a decisão do conselho, pois a gratificação (Adicional de Função) foi homologada por leis aprovadas pela Assembléia Legislativa e sancionadas pelos três últimos governadores. Para ele, uma "simples liminar" do CNJ não pode prevalecer sobre leis estaduais.
César Borges apelou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, para que examine o caso. Lembrou que, em 2009, a então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, discordou de decisão parecida do CNJ e que envolvia o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A ministra mandou pagar as gratificações que, naquele estado, foram concedidas por atos administrativos, e não por leis, como na Bahia.
- Essa matéria envolve direito adquirido e irredutibilidade de salários. No caso, há um conflito de competências entre o CNJ e os poderes da Bahia, que aprovaram as leis - continuou o senador.
O parlamentar fez um apelo para que haja uma solução rápida, pois a greve está afetando muito a população.
- Lá, por causa da greve, as pessoas estão impedidas de conseguir documentos simples, como aqueles necessários à venda de imóveis. A greve vem provocando uma paralisia na Bahia - lamentou César Borges.
08/06/2010
Agência Senado
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