César Borges propõe critérios para concessão de benefícios financeiros a estados
O senador César Borges (PFL-BA) apresentou projeto de lei pelo qual a União poderá conceder desconto no pagamento dos juros a ela devidos por estados e Distrito Federal nos contratos de refinanciamento da dívida imobiliária. O senador propõe que índices de desempenho das entidades federadas nas exportações e no saldo comercial externo sejam os critérios para a concessão do abatimento. O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ou seja, seguirá direto para a Câmara dos Deputados se não for rejeitada nem receber recurso de pelo menos nove senadores para sua apreciação em Plenário.
Pela proposta, estados cujas exportações registrarem um crescimento superior a 30% terão descontos de 5% a 25%. O cálculo teria por base o mês de referência e os 11 anteriores. Quanto ao outro critério, o desconto máximo seria de 10%, para os estados que obtiverem saldo comercial positivo maior que 20% do valor das exportações. O saldo seria apurado a partir de dados relativos aos últimos 12 meses.
O cálculo dos indicadores seria executado e divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que utilizaria para a atividade informações constantes do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A partir dos dados, o desconto seria dado sobre a parcela mensal de juros devida no mês subseqüente.
A proposta determina ainda que os recursos oriundos dos descontos sejam aplicados em programas estaduais de incentivos à exportação, em capacitação do funcionalismo em comércio exterior, em investimentos em saúde e em áreas a critério das administrações estaduais. O senador proíbe em seu projeto a aplicação do benefício em despesas de pagamento de pessoal.
Para César Borges, o aumento das exportações gera dólares, empregos e renda. Assim, argumenta ele, o incentivo à exportação representado por sua proposta seria de grande importância no contexto social e econômico brasileiro, em que os índices de desemprego são elevados e o Produto Interno Bruto (PIB) pouco cresce. A aprovação do projeto poderia aliviar a grave situação financeira por que passam os estados, acrescenta o senador.
15/04/2003
Agência Senado
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