César Borges: proposta de orçamento representa retrocesso social
A proposta de orçamento encaminhada pelo governo ao Congresso representa um verdadeiro retrocesso social, afirmou o senador César Borges (PFL-BA) em pronunciamento nesta terça-feira (30). Ele disse que há proporcionalmente menos recursos para as áreas sociais, previstos pelo atual governo, do que na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso.
- A área social receberá no próximo ano 70,2% dos recursos disponíveis, ou seja, menos que os 72,4% herdados da administração anterior - disse o senador, acrescentando que o orçamento prevê um aumento de 30,4% nas despesas com publicidade.
Na avaliação de César Borges, os dados da proposta contrariam o discurso adotado pelo PT de culpar o governo passado pelas mazelas em áreas sociais. Além disso, negam os compromissos de campanha assumidos pelo presidente Lula.
- Para o salário mínimo, que o próprio presidente prometeu duplicar nos quatro anos de seu mandato, há previsão de recursos que garantem um ganho real de apenas 5% - exemplificou, citando ainda o Programa Fome Zero, que teria seu orçamento reduzido em 77%.
Outro problema do orçamento, considerado grave pelo senador, é o fato de grande parte das receitas estarem condicionadas à aprovação de fontes de receitas.
- O orçamento é uma verdadeira peça de ficção - sintetizou.
De acordo com o senador, das receitas de 2004, R$ 28,3 bilhões estão condicionados à aprovação das reformas tributária e previdenciária - R$ 20,7 bilhões dependeriam da prorrogação da Contribuição provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), R$ 1,4 bilhão da taxação dos servidores inativos e R$ 1,8 bilhão do ganho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o novo teto de aposentadoria.
- À população prometeu-se mais recursos para a saúde, mais recursos para a educação, mais recursos para o combate à fome e menos recursos para os banqueiros internacionais. O que estamos vendo é justamente o contrário. Enquanto isso, o governo continua com seu discurso populista e inexeqüível - criticou César Borges.
O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), saiu em defesa do governo. Ele disse que as limitações orçamentárias decorrem das dificuldades herdadas da administração passada. O pronunciamento de César Borges recebeu o apoio dos senadores Demostenes Torres (PFL-GO) e Lúcia Vânia (PSDB-GO).
30/09/2003
Agência Senado
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