César Borges quer ampliar opções de profissionais para direção de penitenciárias
O senador César Borges (PFL-BA) apresentou projeto de lei que amplia a relação das categorias profissionais que podem exercer o cargo de diretor de estabelecimento penal, incluindo os administradores, os médicos e os oficiais de Polícia Militar. Na justificação da proposta, o parlamentar destaca que "a sociedade, por uma questão de sobrevivência, dentre outras medidas enérgicas contra o crime organizado, exige também que as penitenciárias sejam administradas com competência, responsabilidade e visão pública".
Pelo projeto (PLS 155/06), aqueles profissionais poderão exercer a função de diretor de estabelecimento penal ao lado dos atuais diplomados em Direito, Ciências Sociais, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social, já autorizados pela legislação em vigor.
O senador argumenta que a formação acadêmica de administradores em gestão de pessoal e de material, Direito e Psicologia, entre outras matérias da grade curricular, os credencia para dirigir unidades penais, especialmente agora que a privatização dos presídios é um tema recorrente.
Em relação aos médicos, César Borges considera inadmissível que um Hospital de Custódia e Tratamento ou uma Central Médica Penitenciária não seja administrado por um profissional com tal formação.
Finalmente, o senador afirma que a formação de nível superior na Academia Militar capacita seus oficiais em Direito Penal e Processual, leis de execução penal e Sociologia, conhecimentos que, ao lado da prática operacional cotidiana no combate ao crime, os credenciam para gerenciar com sucesso uma penitenciária, minorando as tensões sociais.
A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde aguarda designação de relator.30/08/2006
Agência Senado
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