César Borges quer marco regulatório para o gás natural e aceleração dos investimentos na produção
A necessidade do aumento na oferta de energia para atender à demanda provocada pelo incremento do consumo doméstico de eletricidade levou o senador César Borges (PR-BA) a defender a aceleração dos investimentos na prospecção e produção de gás natural. Ele enfatizou também a necessidade de garantia de um marco regulatório que harmonize a convivência entre a União e os estados. O senador disse que é preciso regular as diferentes etapas de movimentação do gás canalizado, evitando a sobreposição ou invasão de competências que foram repartidas pela Constituição e garantindo a segurança jurídica do setor.
César Borges lembrou que está em tramitação no Senado o PLC nº 90/07, a Lei do Gás, que objetiva preencher essa lacuna regulatória.
- Eu mesmo trabalhei na relatoria de matéria semelhante, de autoria do ex-senador Rodolfo Tourinho. Existe a necessidade de que essa proposição legislativa convirja no sentido da desverticalização e liberalização do setor de gás, o que já vem ocorrendo desde meados da década de 90 - recordou.
César Borges disse que a repartição de competências e liberalização do setor foram estabelecidas na Emenda Constitucional nº 5/95, que permite aos estados a exploração dos serviços de distribuição, inclusive por meio de concessão a empresas privadas. Com isso, acrescentou o senador, os estados foram estimulados a criar suas companhias distribuidoras e a concorrência foi incentivada por meio da quebra do monopólio da Petrobras.
A senadora Rosalba Ciarlini (Dem-RN) disse, em aparte, que o Brasil tem grande potencial para a exploração de gás natural e que a Petrobras deveria investir mais em pesquisa. Ela defendeu a implantação de mais gasodutos no Rio Grande do Norte.02/04/2008
Agência Senado
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