Papaléo defende ajustes em marco regulatório para atrair investimentos
Apesar de apontar estardalhaço em torno do lançamento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) admitiu que os investimentos em infra-estrutura previstos na iniciativa são importantes e merecem passar por um debate de alto nível no Congresso. Outra questão fundamental para estimular o desenvolvimento econômico, na sua opinião, é definir um marco regulatório claro e preciso, eliminando riscos de incerteza institucional, que poderiam amedrontar investidores.
- Ao estabelecer um ambiente regulatório seguro, os investimentos alcançarão patamares proporcionais à pujança do país - acredita.
Desde a criação das agências reguladoras, no governo Fernando Henrique, Papaléo observa sucessivas interferências de ordem política, econômica e regimental nesses organismos. Para livrar as agências de um papel institucional "titubeante e incerto", o parlamentar diz ser indispensável assegurar independência política, transparência e definição clara de suas competências.
- Também há necessidade de dotá-las de um corpo técnico qualificado e criar incentivos de proteção à concorrência, numa ação conjunta com órgãos de defesa econômica, para que o mercado atue de forma competitiva - acrescentou.
14/02/2007
Agência Senado
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