César Borges pede atenção para projeto que estabelece marco regulatório do setor de gás natural
Ao discursar nesta terça-feira (26), o senador César Borges (PR-BA) pediu mais atenção dos outros senadores para o projeto que estabelece um marco regulatório para o setor de gás natural do país (PLC 90/07), conhecido como Lei do Gás. O senador disse que os campos petrolíferos recentemente descobertos na chamada camada pré-sal também são imensos reservatórios de gás natural. Em sua avaliação, esses milhões de metros cúbicos de gás natural podem ajudar o Brasil a superar a dependência externa (principalmente do gás boliviano) deste recurso natural.
- O gás tem expandido a sua participação na oferta da matriz energética brasileira e se consolidado como fonte alternativa de energia. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, essa participação do gás pode alcançar 17,4%, em 2030 - disse, ressaltando que a participação atual do gás é de 9,3% e que o combustível gera menos poluentes que os combustíveis fósseis.
César Borges defendeu a aprovação do substitutivo elaborado pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), relator do PLC 90/07 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita o projeto. O senador ressaltou que a Constituição federal determina que as atividades de pesquisa, lavra, importação e transporte de gás natural são monopólio da União, além de garantir aos estados a exclusividade na exploração dos serviços locais de gás canalizado. O substitutivo de Jarbas Vasconcelos, disse César Borges, além de ter o apoio de todos os governadores da Região Nordeste, mantém os direitos dos estados garantidos pela Constituição.
- Faço um apelo ao Senado para que possa construir um modelo que permita novos investimentos privados, sem ferir as previsões constitucionais atuais sobre direito de distribuição, sobretudo em favor dos estados e da malha estadual, que é importante para o desenvolvimento. E só as empresas estaduais poderão construir essa malha para chegar ao lar de cada cidadão nos nossos estados - disse César Borges, acrescentando que a aprovação do projeto como enviado pelo Executivo favoreceria a concentração desse setor "em torno de monopólios ou cartéis".
Em aparte, Jarbas Vasconcelos disse que dispensou "entrar no mérito da matéria" e que seu parecer questiona a constitucionalidade do projeto (de autoria do Poder Executivo) que, na opinião dele, "invade a competência dos estados".
26/08/2008
Agência Senado
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