CFC arquiva requerimento do caso Eduardo Jorge



A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o arquivamento do requerimento da Subcomissão Permanente do Judiciário que convidava 15 pessoas para prestarem esclarecimentos sobre as relações de diversas empresas com o setor público, em razão de suas supostas ligações empresariais com Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência da República.

O relator da matéria e presidente da CFC, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), disse que, após mais de um ano de investigação, nem a subcomissão nem o Ministério Público Federal encontraram quaisquer evidências do envolvimento de Eduardo Jorge nas supostas ligações empresariais com o setor público. Ele revelou que o parecer já estava pronto há cerca de um mês e meio.

Suassuna explicou que todos os extratos bancários de Eduardo Jorge foram analisados, bem como suas declarações de Imposto de Renda e de outros documentos, além de ter sido quebrado seu sigilo telefônico, não tendo sido constatadas provas que justificassem a convocação de 15 pessoas pela Subcomissão Permanente do Judiciário.

"Em face do exposto, concluímos que não há elementos ou fatos que justifiquem o prosseguimento dessa investigação", concluiu Suassuna em seu parecer.

A CFC também aprovou o arquivamento de três auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) na Bahia, em Santa Catarina e no Amazonas. Neste último, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) solicitou que fosse requisitado ao TCU cópia da tomada de contas especial que foi determinada após a auditoria. Ainda foi aprovado o arquivamento das demonstrações contábeis, posição em 30 de junho de 1997, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Banco do Nordeste.

O presidente da CFC, Ney Suassuna, que foi nomeado para o cargo de ministro da Integração Regional, despediu-se dos demais integrantes da comissão agradecendo a colaboração para que fossem votados 300 processos neste ano, contra apenas 12 no ano passado.

24/10/2001

Agência Senado


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