HELOÍSA QUER DEFINIÇÃO SOBRE CASO EDUARDO JORGE
Heloísa disse que a Oposição quer saber se a Mesa Diretora irá manter a decisão de encaminhar os requerimentos diretamente ao Executivo, ou se aceitará a alegação do governo de que os pedidos precisariam antes da aprovação do Plenário. Segundo justificativas fornecidas pelos ministros, os pedidos não podem ser respondidos porque dependem de autorização judicial.
A senadora contestou esta interpretação, lembrando que a decisão da Mesa conta com o respaldo de artigos constitucionais e do Regimento Interno, além de parecer do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. No documento, Cabral diz que "o pedido de requerimento do senador é um ato indisputável, irrestringível e inquestionável, no âmbito do direito do parlamentar de fiscalizar os atos do Poder Executivo".
Heloisa advertiu que as alegações do governo vão obrigar o Senado a pedir o enquadramento das autoridades governamentais em crime de responsabilidade por sonegação de informações, como prevê o artigo 50 da Constituição Federal.
- De uma maneira ou de outra, os requerimentos terão que ser respondidos. Se a Mesa entender que deve submeter ao Plenário, que assim o faça - disse a senadora.
Em apoio ao pedido de Heloísa, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que tem certeza da aprovação dos requerimentos pelo Plenário, acrescentando que cabe à Mesa "defender as prerrogativas do Senado Federal". Também o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apoiou o discurso da senadora afirmando, no entanto, que a melhor solução seria a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso Eduardo Jorge.
01/11/2000
Agência Senado
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