CFC examinará relatórios do TCU
Nesta quarta-feira (17) a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) se reunirá às 11h30 para examinar relatórios de atividades do Tribunal de Contas da União. Todos os itens receberam parecer pelo arquivamento. Dois itens da pauta da CFC (aviso nº 28 de 1999 e aviso nº 157 de 2000) referem-se a relatórios de atividades do tribunal. O primeiro teve como relator o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e trata das atividades do TCU do 1º trimestre de 1999. O segundo é relativo ao segundo trimestre de 2000 tem como relator o senador João Ribeiro (PFL-TO).
O projeto de Decreto Legislativo (nº114 de 1996) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que declara a nulidade da compra pela Companhia Vale do Rio Doce das ações que controlam a Urucum Mineração S/A fecha a pauta da comissão nesta semana. O relator da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), ofereceu parecer pela prejudicialidade da matéria (pela parada de tramitação do projeto), determinando a remessa do processo ao arquivo.
Em seu relatório, Suassuna explica que o projeto foi realizado com base em comunicação do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou inconstitucional o ato de aquisição do controle acionário da empresa Urucum pela Vale do Rio Doce por esta última tratar-se, na época, de instituição de economia mista. Mais tarde, após o início da tramitação do projeto no Senado, a decisão do TCU foi reexaminada pelo próprio tribunal, que considerou legal a compra da Urucum, uma vez que a Vale passou a ser privada e a limitação não tinha mais razão de ser.
15/03/2004
Agência Senado
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