Freire condena escuta telefônica



A Constituição brasileira só permite a escuta telefônica com autorização judicial, lembrou nesta terça-feira (dia 13) o senador Roberto Freire (PPS-PE), ao comentar a divulgação de fitas gravadas com diálogos de deputados que trocaram o PFL pelo PMDB, com suposta vantagem financeira. O senador leu em plenário trecho do artigo da jornalista Dora Kramer, publicado no Jornal do Brasil com o título Era Assim na Ditadura, que discorre sobre o assunto, condenando a utilização da escuta telefônica.

No artigo, a jornalista argumenta que, enquanto a sociedade continuar a aceitar a aplicação de métodos ilegais, supondo que estaria trabalhando em favor da restauração da moralidade, o Brasil permanecerá na condição de "arremedo de democracia". A jornalista observa que se as gravações resultantes de "grampos" tivessem sido repudiadas, desde a primeira vez, como instrumentos do autoritarismo, talvez agora a sociedade não encarasse com naturalidade o fato de "em plena casa das leis, agirem todos à margem da lei".

Dora Kramer diz ainda, no artigo citado por Freire, que não existe diferença entre os que se consideram "arautos da moralidade - aí incluídos imprensa, parlamentares e magistrados que não reagem - e os espiões do antigo SNI e os que se serviam de seus serviços".

Em outro trecho do artigo citado por Freire, Dora Kramer afirma que há algum tempo assiste-se no país ao elogio aos métodos de coleta de informação aplicados pelo regime militar, "que argumentava com a necessidade de lutar contra o inimigo ideológico, da mesma forma como se argumenta hoje pela premência de se dar combate aos corruptos".

Afirmando que as denúncias contra os senadores Jader Barbalho ou Antonio Carlos Magalhães devem ser apuradas, Freire lembrou que o estado de direito tem mecanismos para a investigação, "basta o Ministério Público abrir inquérito civil". Ele disse que não cabe a nenhum senador ou ao Congresso averiguar as acusações entre os dois.

- Desrespeitando a lei não chegaremos a lugar algum porque amanhã, a vítima seremos todos nós - disse Freire, que pediu a transcrição do artigo de Dora Kramer nos anais da Casa.

13/02/2001

Agência Senado


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