CFC vai debater aumento das tarifas telefônicas
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, irão prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), em data ainda a ser marcada, sobre o aumento médio de 25% concedido recentemente às tarifas telefônicas de todo o país.
Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela comissão. Para o senador Luiz Otávio (PMDB-PA), autor do requerimento, a presença de ambos na mesma audiência pública será de vital importância para se esclarecer a majoração de preço considerada abusiva pela sociedade, já que, observou, a decisão da Anatel -afrontou- as recomendações do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Miro Teixeira, razão pela qual acha que deve ser avaliada pela CFC.
- A autoridade reguladora do setor não pode tomar decisões isoladas, ao largo do interesse da população, sem seguir a orientação política geral do Poder Executivo, e muito menos ofender a hierarquia - protestou Luiz Otávio na justificativa do requerimento, que convidava apenas o presidente da Anatel para prestar esclarecimentos. Por sugestão do senador Aelton Freitas (PL-MG), foi aprovada a inclusão do nome de Miro Teixeira. Ele também defendeu a presença dos demais presidentes de agências reguladoras.
Obras
Na mesma reunião, a CFC também aprovou requerimento do presidente do colegiado, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), solicitando do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações sobre a atual situação das despesas gerais das embaixadas e consulados brasileiros nos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas. O motivo, observou, é que existem informações dando conta de que algumas embaixadas, como a de Lisboa, em Portugal, correm o risco de sofrer ordem de despejo por falta de pagamento.
Outro requerimento aprovado, também de autoria de Suassuna, foi o que cria uma subcomissão permanente para acompanhar as obras inacabadas ou as suspensas e que tenham recebido recursos da União. A CFC acolheu, ainda, requerimento do senador Valmir Amaral (PMDB-DF) solicitando do Tribunal de Contas da União (TCU) informações referentes à terceirização, no âmbito da administração federal.
06/08/2003
Agência Senado
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