CI analisa projeto que incentiva uso de gás natural na geração de energia elétrica



A Comissão de Serviços de Infra-estrutura reúne-se nesta terça-feira (16), às 14h, para analisar projeto de iniciativa da Presidência da República que incentiva a utilização de gás natural e de carvão mineral na geração de energia elétrica, mediante a desoneração da incidência das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de comercialização daqueles insumos. A matéria, que está tramitando em urgência constitucional, tem parecer favorável do relator, senador Fernando Matusalem (PPB-RO).

Também está na pauta da Comissão de Infra-estrutura projeto do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) que determina a criação - pela União, estados, Distrito Federal e municípios - de conselhos para o acompanhamento e o controle social do processo de repartição, transferência e aplicação dos recursos oriundos das concessões de exploração e produção de petróleo e gás natural. O parecer do relator, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), é pela aprovação. A matéria terá decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

15/10/2001

Agência Senado


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