CI analisa projeto que proíbe cobrança tarifa antes de instalados serviços prestados
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa neste momento projeto de lei (PLS 295/08) de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que proíbe cobrança de taxas relacionadas ao saneamento básico, enquanto não estiverem executadas as instalações operacionais e os serviços de saneamento básico não forem efetivamente prestados.
Mais informações a seguir
26/03/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE vota projeto que proíbe cobrança de tarifa de esgoto de quem não tem esse serviço
CI aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa por serviço de saneamento básico ainda não prestado efetivamente
Comissão analisa projeto que proíbe cobrança de ponto extra de TV a cabo
CAE analisa projeto que proíbe cobrança de "taxa mínima" de energia elétrica
Infra-Estrutura analisa proibição de cobrança de religação de serviços de água e energia elétrica
Projeto que proíbe cobrança de cauções já está na Câmara