CI analisa projeto que reestrutura sistema nacional de transportes
O projeto sugere modificações no transporte aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. A matéria está sendo relatada pelo senador Nabor Júnior (PMDB-AC), que ainda não apresentou seu voto.
O setor de energia elétrica também deve suscitar debates na CI, pois é tratado em três dos itens da pauta. Um deles é o projeto do ministro das Minas e Energia, senador licenciado José Jorge, propondo o disciplinamento do regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica. Outro, da Câmara, estabelece a veiculação, pelas empresas concessionárias de distribuição, de instruções aos consumidores de energia elétrica no verso das contas de luz. O senador Valmir Amaral (PMDB-DF) apresentou relatório favorável ao projeto. O terceiro trata de uma proposta, que já obteve consenso na comissão, para realização de seminário sobre o setor energético nacional em conjunto com a Federação Nacional dos Engenheiros.
Também está na pauta projeto que altera a Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos. A proposição é do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) e recebeu parecer favorável do relator, senador Arlindo Porto (PTB-MG).
Os senadores vão examinar ainda projeto de lei do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que trata da preservação da concepção urbanística de Brasília e outros que dispõem sobre a outorga e renovação de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão no país.
20/04/2001
Agência Senado
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