CI analisa requerimentos convocando Anderson Adauto para explicar denúncias
Dois requerimentos, um dos senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e outro do senador José Jorge (PFL-PE), estão na pauta da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) com o objetivo de convocar o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias do diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), José da Silva Coutinho, que envolvem o desvio de recursos destinados a obras rodoviárias e irregularidades em licitações. O requerimento de José Jorge pede também o comparecimento de Coutinho. A reunião está marcada para esta terça-feira (17), a partir das 14h30.
Em discurso nesta semana, José Jorge considerou inédito o fato de o diretor do Dnit ter enviado três correspondências ao procurador-geral da República, Claúdio Fonteles, e ao corregedor-geral da União, Waldir Pires, denunciando 15 casos de corrupção no próprio órgão que dirige. De acordo com o senador, Coutinho e Adauto não se entendem, mas ambos foram indicados pelo vice-presidente da República, José Alencar. Coutinho foi demitido pelo ministro nesta semana.
Consta ainda da pauta da CI projeto de lei do Senado (PLS 39/02) do ex-senador Arlindo Porto que determina que as empresas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Celular deverão colocar à disposição de seus assinantes, gratuitamente, o acesso a um sistema opcional de registro e medição de pulsos telefônicos.
A proposta estabelece que o sistema deverá permitir o efetivo controle, pelo assinante, das chamadas locais e interurbanas realizadas por meio de seu terminal telefônico, independentemente dos documentos de cobrança apresentados pela empresa a seus assinantes.
Na justificação da matéria, que recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Octávio (PFL-DF), o autor afirma que o grau de confiabilidade dos usuários nas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação vem diminuindo em virtude dos abusos cometidos pelas empresas e defende a necessidade de lei que coíba esses excessos.
13/02/2004
Agência Senado
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