CI aprova convite a três ministros
Os ministros dos Transportes, Anderson Adauto Pereira, e a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, deverão comparecer à Comissão de Serviços de Infra-estrutura para apresentar seus programas e debatê-los com os senadores, conforme requerimentos da senadora Ideli Salvatti (PFL-SC) aprovados nesta terça-feira (11) pela comissão. Também foi acolhido pela comissão requerimento do seu presidente, senador José Jorge (PFL-PE), que propõe a realização de sessão conjunta com a Comissão de Educação para ouvir o ministro das Comunicações, Miro Teixeira.
A CI aprovou ainda substitutivo da senadora Heloisa Helena (PT-AL) a projeto da Câmara que estabelece a obrigatoriedade da construção de muro de proteção contínuo nas pontes, viadutos e curvas perigosas em rodovias federais. O relator da matéria, senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), apresentou parecer contrário à proposta.
Antes da votação, o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) manifestou sua preocupação com o fato de a malha rodoviária federal encontrar-se -em péssimas condições para o tráfego e muitas vezes sem acostamento-, o que torna esses reparos a principal prioridade do setor. Diante disso, o senador admitiu que mesmo que a matéria fosse aprovada, seria -mais uma lei para ficar no papel-. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) discordou de Mestrinho. A matéria será submetida ao Plenário.
Também com parecer de Quintanilha, desta feita favorável, a CI aprovou projeto da Câmara que inclui trechos da malha ferroviária federal no Plano Nacional de Viação. Os trechos, considerados -de alta relevância para a economia do Brasil- são os seguintes: entroncamento com a EF-116 (Bom Jesus da Lapa/Correntina/Barreiras/Dianápolis/Porto Nacional); entroncamento com a Ferrovia Norte-Sul; e entroncamento com a EF-445 (Ubaitaba/BA), e Ferrovia do Canal do Tráfego, entre o Pólo Petroquímico de Camaçari (BA) e o Porto de Aratu (BA). A decisão também irá a Plenário.
A CI também suspendeu temporariamente a deliberação sobre projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que altera a lei que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. A proposta será apreciada depois que a ministra de Minas e Energia tiver comparecido à comissão.
11/03/2003
Agência Senado
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