CMA rejeita convite a ministros e ao presidente da Caixa
Requerimentos de convite aos ministros da Saúde, Alexandre Padilha; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; e da Ciência, Tecnologia e Informação, Marco Antonio Raupp; foram rejeitados nesta terça-feira (17) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A comissão também rejeitou convites ao presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda; ao ex-assessor especial do Ministro da Saúde, Edson Pereira de Oliveira; e ao presidente do PT da Bahia, Jonas Paulo de Oliveira.
A iniciativa de todos os requerimentos foi do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que pretendia ouvir esclarecimentos dos convidados sobre denúncias de irregularidades divulgadas pela imprensa.
O senador Jorge Viana (PT-AC) argumentou ser precipitado o convite às autoridades, uma vez que já teriam sido tomadas as providências cabíveis e os órgãos competentes estariam investigando as denúncias. Para ele, é “prudente” aguardar o término das apurações antes de fazer convites para esclarecimentos ao Senado.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) concordou que as audiências são desnecessárias pelos mesmos motivos. A senadora, que ressaltou ser favorável a qualquer investigação sobre irregularidades e corrupção, sugeriu auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar as denúncias.
Já na opinião de Alvaro Dias, o Legislativo deve cumprir sua atribuição constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo, mesmo que providências já estejam sendo tomadas. A intenção, destacou o senador, é dar oportunidade às autoridades de explicarem ao Senado e à sociedade as medidas adotadas em relação às denúncias.
– Não podemos abrir mão de fiscalizar. Esta prerrogativa não deveria jamais ser subtraída do Legislativo, pois confere maior transparência aos atos do Executivo. Ou então vamos dar razão àqueles que querem fechar o Senado. O objetivo [dos convites] é apenas esclarecimento. Não é achincalhar, mas, ao convidar, dar oportunidade para esclarecer – disse Alvaro Dias.
As denúncias
Alvaro Dias queria ouvir o ministro Padilha sobre denúncias de pagamento de propina a assessores do Ministério da Saúde. Segundo o senador, o ex-assessor do ministro, Edson de Oliveira, teria confessado haver recebido R$ 200 mil de grupo integrado também por parlamentares, especializado em fraudar contratos com hospitais do Rio de Janeiro.
Para Alvaro Dias, o desvio de recursos destinados à Saúde é um fato grave, que mereceria até uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele afirmou haver desvios bilionários na área de saúde pública no Brasil e reclamou que os parlamentares “assistem a tudo passivamente”.
O senador Jorge Viana informou que o Ministério da Saúde divulgou em nota as providências adotadas pelo ministério. Entre elas, ressaltou, estão a abertura de nova licitação para substituir 32 contratos com denúncia de irregularidades e pedido de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Os ministros das Cidades e de Ciência, Tecnologia e Informação, explicou Alvaro Dias, seriam convidados a esclarecer denúncias de irregularidades no programa Jampa Digital, com objetivo de oferecer internet sem fio, gratuita, na cidade de João Pessoa (PB).
Já o presidente da Caixa Econômica Federal compareceria ao Senado para explicar a comercialização de papéis da dívida pública por preços acima do de mercado, entre setembro de 2008 e agosto de 2009, período em que o sistema informatizado responsável por informações relativas aos papéis esteve fora do ar. Segundo Alvaro Dias, a fraude resultou em perda de R$ 1 bilhão para a União.
Jorge Viana informou que foi a própria Caixa quem fez a denúncia da irregularidade e pediu as investigações. Além disso, destacou Viana, em julho de 2011, o banco instaurou processo administrativo e disciplinar para investigar as pessoas que participaram da fraude, bem como bloqueou os títulos, notificou as empresas envolvidas e informou o fato ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
17/04/2012
Agência Senado
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