CI aprova transferência de duas rodovias para a gestão federal
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (2) propostas destinadas a transferir duas rodovias para a administração federal - por inclusão na Relação Descritiva das Rodovias dos Sistema Rodoviário Federal, nos termos da Lei 5.917 de 1973. Um dos trechos compreende ligação entre as cidades de Pedro Canário, no Espírito Santo, e Nanuque, em Minas Gerais como previsto no PLS 22/04. De autoria do senador Magno Malta (PR-ES), com relato do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), a proposta foi acolhida em decisão terminativa.
A segunda matéria, oriunda da Câmara (PLC 67/06), refere-se ao trecho que liga as BR-222, entre a cidade de Chapadinha, no Maranhão, e a BR-342, na localidade de Buriti dos Lopes, no Piauí. O relator foi o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Essa proposta ainda será examinada em Plenário.
Mudança de critérios
Durante a discussão, o senador Eliseu Resende (DEM-MG), ex-ministro dos Transportes, propôs que a CI discuta novos critérios para o exame de projetos que se destinem a incluir rodovias no plano de rodovias federais. Observou que a intenção dos propositores tem sido "inócua", já que, como afirmou, o governo federal pouco faz agora pela manutenção das rodovias, obrigação de que tem se desfeito por meio de privatizações e estadualizações.
O presidente da CI, Marconi Perillo (PSDB-GO), deferiu pela formação de um comitê para estudar novas medidas, do qual fará parte Eliseu Resende. De acordo com o senador, o plano atual está ultrapassado, mas disse que também já precisa de revisão proposta que tramita no Congresso desde 1995, com o objetivo de substituir a Lei 5.917.02/05/2007
Agência Senado
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