CI debateu crise energética e acidente da Petrobras



A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) debateu no primeiro semestre de 2001 temas importantes para o dia-a-dia da nação. A crise energética e o acidente envolvendo a plataforma de petróleo da Petrobras P-36 foram questões abordadas pelos senadores integrantes da comissão, com a ajuda de especialistas. Nesse período, a CI aprovou 11 matérias. Entre elas, projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que cria o Programa de Incentivo a Energias Renováveis (Pier), a indicação de nomes para a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e parecer do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) favorável a projeto da Câmara que reestrutura o setor federal de transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário.

Durante audiência pública que discutiu a privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) Paraná, o professor Ildo Luiz Sauer, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a crise de energia elétrica no Brasil não foi apenas anunciada: foi programada. De acordo com Sauer, o sistema elétrico brasileiro, baseado no acúmulo de água em hidrelétricas de grande porte, permite que o déficit de chuvas em determinado período seja equacionado em período de cinco a seis anos. O correto, afirmou, é que, ao fim do período chuvoso, as represas estejam com os reservatórios cheios ou quase cheios, acima de 95% de sua capacidade. O último ano em que isso aconteceu, afirmou o professor, foi 1994. Em outra audiência que reuniu Sauer e os professores Luís Pinguelli Rosa e Maurício Tolmasquim, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e que durou mais de quatro horas, os representantes do governo não compareceram.

Sobre a crise energética, também em audiência pública, o senador Paulo Souto (PFL-BA) questionou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, sobre a existência de previsão de reajuste tarifário anual de 25% para o setor. Abdo descartou esse índice de majoração em 2002, mas admitiu que, com a perspectiva de liberação dos mercados de energia, há uma tendência de ocorrerem reajustes regulares a partir de 2003. Já o presidente da CI, senador José Alencar (PMDB-MG), acusou o governo de ser o principal responsável pela crise energética que toma conta do país. Para ele, o Executivo foi "imprevidente" ao não detectar, ao longo dos últimos anos, uma possível falta de energia elétrica, além de deixar de construir novas linhas de transmissão.

O ministro de Minas e Energia, José Jorge, ao participar da reunião conjunta da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado e da comissão mista que estuda as causas da crise de abastecimento de energia, afirmou que o esforço governamental para superar a crise de energia que o país enfrenta deverá ser centrado, a curto prazo, na determinação de que os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) sejam prioritariamente destinados ao financiamento do setor elétrico, o que será estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Petrobras e votações

Durante audiência que debateu o acidente da plataforma P-36 da Petrobras, acontecido em Campos (RJ), o presidente da empresa, Henri Philippe Reichstul, disse que o acidente "foi uma grande incógnita", mas que seria "uma questão de honra" esclarecer as razões que levaram às três explosões e ao afundamento da plataforma. O senador José Alencar hipotecou solidariedade à Petrobras e a seus funcionários e falou sobre a expectativa de que a troca de idéias sobre o acidente contribuísse para o aprimoramento da empresa. Reichstul compareceu à reunião acompanhado por toda a diretoria da Petrobras. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse desconfiar que atos de sabotagem estivessem prejudicando a estatal brasileira de petróleo.

A comissão examinou ainda o nome de Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na ocasião, Pedrosa anunciou que o Conselho Nacional de Política Energética iria recomendar ao presidente da República a adoção do racionamento de energia elétrica em todo o país.

24/07/2001

Agência Senado


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