CI discute cisão das empresas elétricas do sistema Eletrobrás
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) realizou audiência pública nesta quarta-feira (19) para analisar e discutir o Programa de Cisão das Empresas Elétricas do Sistema Eletrobrás e o Comitê de Revitalização do Setor Elétrico. O requerimento para a realização da audiência pública foi iniciativa da senadora Heloísa Helena (PT-AL).
O professor da Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio Janeiro (Coppe/UFRJ), Maurício Tomasquim, disse que a cisão das empresas pode resolver o problema da falta de água no Nordeste, mas também pode prejudicar a geração de energia elétrica da região.
O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, José Dummond Saraiva, frisou que a cisão das empresas do setor elétrico é uma forma de o governo federal preparar o terreno para continuar as privatizações do setor. Saraiva disse que "não é admissível uma família no Rio de Janeiro ter uma conta de energia superior a de uma família que reside em Paris, na França".
Por sua vez, o presidente da Eletrobrás, Altino Ventura Filho, defendeu a cisão das empresas elétricas do sistema. Altino observou que a separação das áreas de transmissão e geração das empresas do setor elétrico vai incentivar a competição das empresas estatais. A seu ver, "não significa que o atual sistema não funciona, mas é menos eficaz na comercialização e no incremento dos lucros".
Também favorável ao modelo proposto pelo governo federal, o presidente da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, disse que o recente racionamento de energia elétrica foi muito bom para o país, por ajudar a equacionar os problemas do setor.
A senadora Heloísa Helena disse que, por conta da decisão do governo de adiar a cisão da Chesf, não cabe nesse momento debater mais profundamente o assunto. A senadora criticou o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por "conspirar contra o Nordeste", na medida em que a tentativa de cisão da Chesf não beneficia a região, segundo afirmou.
Linhas Aéreas
A CI aprovou nesta terça-feira (18), o projeto de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), que estabelece um adicional tarifário para linhas aéreas suplementadas. O adicional tem um coeficiente de 1% sobre o valor da tarifa de todos os bilhetes vendidos por empresas aéreas domésticas do país. O objetivo é beneficiar as empresas aéreas de menor porte que atuam na Região Norte. Mozarildo considerou a aprovação "uma grande vitória" para o seu estado, Roraima, e para toda a região, que, segundo ele, "sofre com a desigualdade".
Outro projeto aprovado, também de autoria de Mozarildo Cavalcanti, foi o que altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, em Roraima, para Aeroporto Internacional Atlas Brasil Cantanhede.
A comissão tem como presidente o senador Alberto Silva (PMDB-PI).
19/06/2002
Agência Senado
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