CI discute projeto de lei que modifica a legislação aduaneira



A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) realiza, nesta quinta-feira (10), audiência pública com a finalidade de instruir, para posterior votação, o projeto de lei que modifica a legislação aduaneira para, entre outras medidas, resolver a carência de áreas alfandegadas para desembaraço de mercadorias em processos de importação e de exportação. A reunião atende a requerimento do senador João Tenório (PSDB-AL).

O projeto (PLS 327/06), apresentado pelo então senador João Alberto Souza, além de dispor sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação e o alfandegamento de locais e recintos, trata da licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em centro logístico e industrial aduaneiro.

João Alberto Souza apresentou o projeto ao dar parecer pela inadmissibilidade da Medida Provisória (MP) 320/06, que tratava do mesmo assunto. Apesar de concordar com a relevância da matéria tratada na MP, o então senador defendeu a abordagem desse tema por meio de projeto de lei, a fim de permitir sua discussão pelas comissões técnicas do Senado e da Câmara.

Além de ser analisado pela CI, o projeto deverá ainda ser discutido e votado pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

O debate na CI contará com a presença da secretária adjunta da Receita Federal do Brasil, Clecy Maria Busato Lionço; da secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Battiston Spindola; do diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, José Roberto Sampaio Campos; do diretor-presidente da Associação Nacional das Empresas Permissionárias de Portos Secos (ANPS), Marcelo de Paulo; do presidente da Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros, Albino Tramujas; e do secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos (SP), Sérgio Aquino.

A audiência será às 10h, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

09/04/2008

Agência Senado


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