Perillo transfere para a próxima semana votação de projeto sobre bloqueadores de sinais de celulares em penitenciárias



 Em virtude da reunião extraordinária desta quinta-feira (26) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - destinada a votar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, que atraiu a atenção da Casa -, o presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), senador Marconi Perillo (PSDB-GO), decidiu adiar para a próxima quarta-feira (2), às 11h, a votação do projeto (PLS 137/06) que obriga as empresas operadoras de serviço móvel de telefone a instalar bloqueadores de sinais de celulares em todas as penitenciárias federais e estaduais do país. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou substitutivo transferindo para o Poder Público a responsabilidade pela instalação dos bloqueadores.

O projeto, de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho e que faz parte do pacote antiviolência que está sendo analisado pela Casa, já foi aprovado pela CCJ e será votado pela CI semana que vem, em decisão terminativa. O principal objetivo da proposta é evitar que presos, em especial os chefes de quadrilhas, comandem da cadeia ações criminosas e apliquem golpes como o do telefone, no qual o bandido liga para a vítima, simula o seqüestro de alguém da família e exige, para que a vítima "seja solta", depósito em dinheiro em uma conta bancária cujo número é fornecido pelo criminoso.

De acordo com o projeto, caberá às operadoras prestar todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos bloqueadores de celulares. A empresa que infringir as determinações impostas estará sujeita ao pagamento de multa de no mínimo R$ 30 mil e no máximo R$ 150 mil.

Substitutivo

O substitutivo de Flexa Ribeiro introduziu alterações significativas no projeto original, entre as quais a que transfere para os governos estaduais e para o órgão federal de administração penitenciária a responsabilidade pela instalação, pelo custeio e pela manutenção dos bloqueadores de celulares. O substitutivo determina ainda que a implantação de novos estabelecimentos penitenciários, estaduais e federais será condicionada à instalação de bloqueadores de celulares.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), entretanto, anunciou que irá apresentar voto em separado, restabelecendo, na íntegra, o projeto original aprovado na CCJ.

26/04/2007

Agência Senado


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