CI examina projeto que acelera universalização de serviços de energia
A universalização dos serviços de energia elétrica poderá ser acelerada com a aprovação do projeto de lei (PLS nº 224/2003) de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que altera a Lei nº 10.438/2002, responsável pela fixação das metas a serem observadas pelas distribuidoras na ampliação do acesso ao benefício. Ao lado de outros seis itens, a matéria está em pauta na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), que se reúne nesta terça-feira (7), às 14h, e recebeu parecer favorável do senador Paulo Octávio (PFL-DF).
Pela proposta, os recursos oriundos do pagamento pelo uso do bem público e das multas impostas aos concessionários, permissionários e autorizados que atuam no setor elétrico irão reverter exclusivamente na universalização do serviço. A aplicação dessas verbas deverá acontecer na forma de subvenção econômica, procurando-se atrelar 50% dos investimentos programados em municípios com índice de atendimento domiciliar inferior a 85%, concentrados, segundo o Censo de 2000 do IBGE, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Quatro proposições a serem também examinadas pela comissão estabelecem mudanças no Plano Nacional de Viação (Lei nº 5.917/1973), a exemplo do projeto de lei (PLS nº 239/2002) do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que propõe incluir um trecho de ligação entre as rodovias BR-482 e BR-262 no sudoeste do Espírito Santo. Na justificativa, o parlamentar diz que a melhoria das condições rodoviárias nessa região irá impulsionar a produção agropecuária e o desenvolvimento turístico. A matéria recebeu parecer pela aprovação do senador José Maranhão (PMDB-PB).
Também volta à pauta da CI o projeto de lei (PLS nº 268/2002) do ex-senador Ricardo Santos que determina a cobrança de ligação telefônica local quando o serviço for prestado em regiões metropolitanas instituídas pelos estados e nas áreas geográficas de domínio de um mesmo município. A proposição recebeu substitutivo do senador João Batista Motta (PPS-ES).
03/10/2003
Agência Senado
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