CI examina projeto que proíbe cobrança de taxa de religação de energia e água
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) se reúne nesta terça-feira (16), às 14h30, para examinar uma pauta de 13 itens, entre eles projeto oriundo da Câmara (PLC 13/04) que proíbe a cobrança de qualquer valor, a título de religação de serviços, por concessionárias de distribuição de energia elétrica e de serviços de abastecimento de água e saneamento. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) é a relatora do projeto e favorável à sua aprovação.
A comissão vota também o PLS 472/03, que institui diretriz sobre a utilização de fontes energéticas a ser observada pelos municípios na implementação da política de desenvolvimento urbano. O projeto é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e a relatoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), cujo parecer pede que se ouça a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para saber se são sanáveis os vícios do projeto.
Serão votados ainda o PLS 32/01, do senador Delcidio Amaral (PT-MS), que exclui o setor elétrico do processo de privatização; e o PLS 13/03, que amplia as condições de criação dos comitês de bacias hidrográficas nos rios federais. Este projeto é de autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF) e tem parecer favorável do relator Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), na forma de substitutivo.
Será examinado ainda o PLS 314/03, que dispõe sobre o processo de fabricação da cal (hidróxido de cálcio) com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes no meio ambiente. A iniciativa é do senador Aelton Freitas (PL-MG) e o relator é o senador Delcidio Amaral (PT-MS), que apresentou parecer favorável na forma de substitutivo.
Outro projeto que aguarda deliberação é de iniciativa do ex-senador Ricardo Santos (PLS 168/02) e estabelece que, nas regiões metropolitanas instituídas pelos estados, e nas áreas geográficas de domínio de um mesmo município, deverá vigorar apenas a modalidade de serviço local, no serviço telefônico fixo comutado. O relator Valdir Raupp (PMDB-RO) se manifesta pela rejeição da matéria.
De origem da Câmara, pode ser analisado ainda o PLC 21/04, que inclui, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos estados da Paraíba e do Ceará. O senador José Maranhão (PMDB-PB) é o relator e favorável à aprovação da matéria.
12/11/2004
Agência Senado
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