CI poderá convidar Olívio Dutra para audiência
Na mesma reunião, a comissão deliberará sobre a cobrança, ou não, da chamada taxa mínima de energia elétrica. O projeto a ser examinado, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), proíbe a cobrança de taxa mínima. Para Dias, a suspensão dessa cobrança seria uma forma de incentivar os usuários a reduzir o consumo de energia. O relator da matéria, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), é favorável ao projeto.
O senador Delcidio Amaral (PT-MS) apresentou voto em separado propondo que só sejam dispensadas de pagar a taxa mínima as pessoas consideradas pobres de acordo com parâmetro a ser definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A matéria, depois de examinada pela CI, receberá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A comissão deverá ainda analisar projeto que determina a cobrança pelo preço de chamada local de todas as ligações feitas dentro de um mesmo município ou região metropolitana. A matéria é terminativa e, caso aprovada pela CI, só será examinada pelo Plenário se for apresentado recurso nesse sentido.
O texto determina também que não poderá haver cobrança de tarifa interurbana quando dois municípios forem divididos por uma rua ou avenida, o que é comum em regiões metropolitanas do país. O projeto foi apresentado no ano passado pelo ex-senador Ricardo Santos, do Espírito Santo, e agora tem parecer favorável do relator, senador João Batista Motta (PPS-ES).
04/08/2003
Agência Senado
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