CI promove audiência com presidente da Petrobras e vota projeto sobre parcelamento do solo urbano
O projeto é relatado pelo senador Delcidio Amaral (PT-MS), que apresentou parecer favorável, com uma emenda. Em seu relatório, o senador destaca que a forma de desenvolvimento econômico no país ao longo das últimas décadas levou a uma ocupação irregular do solo urbano. A conseqüência é que existem hoje áreas densamente ocupadas contíguas a vários trechos de faixas de dutos, o que impede a regularização. O senador acredita que os custos econômicos e os impactos sociais que seriam gerados pela remoção da população inviabilizam o atendimento da exigência legal.
Na reunião da CI, os senadores vão deliberar também sobre requerimento do senador Paulo Octávio (PFL-DF) que pede a realização de audiência pública para instruir o projeto de lei da Câmara (PLC 70/01) que inclui no Plano Nacional de Viação a hidrovia que interliga o Rio Preto (BA) e o Rio Tocantins para assegurar a navegação desde o Rio São Francisco ao Rio Amazonas.
Petrobras
Na quarta-feira (30) o presidente da Petrobras José Eduardo Dutra participará de audiência pública na CI, às 10h. Dutra apresentará esclarecimentos a respeito do contrato para a construção das plataformas P-51 e P-52, bem como os dados técnicos relativos ao programa de licitações de plataformas para os próximos cinco anos. O presidente da Petrobras deverá também esclarecer assunto que foi questionado pela governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, relativo à licitação para plataforma da empresa. A reunião foi proposta pelo senador José Jorge (PFL-PE).
A governadora do Rio de Janeiro questionou a lisura da licitação da plataforma ao denunciar que a Petrobras escolheu uma proposta R$ 80 milhões mais cara do que a apresentada pelo estaleiro fluminense Mauá-Jurong. José Eduardo Dutra, em entrevista coletiva realizada recentemente, desmentiu Rosinha assegurando que a proposta da Mauá-Jurong não contemplava os valores relativos aos seguros e aos serviços adicionais da unidade, além de ter sua proposta técnica reprovada pela direção da Petrobras.
As denúncias de Rosinha Matheus foram feitas em solenidade realizada com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando a Petrobras anunciou que a construção plataforma PRA-1 custará R$ 1,34 bilhão e ficará a cargo do consórcio baiano Odebrecht/Ultratech. A nova plataforma vai operar junto à P-52 e escoará a produção de petróleo da Bacia de Campos para refinarias no Rio e São Paulo.
28/06/2004
Agência Senado
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