CI vota esta quarta-feira projeto que reestrutura setor de transporte
Ricardo Santos reconhece a importância do projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, mas tem dúvidas com relação à criação de novas tarifas portuárias que, observou, trarão mais ônus para o setor, com reflexos no chamado Custo Brasil. O projeto tramita em regime de urgência e o prazo para deliberação do Senado termina no dia seis de maio próximo.
Além de promover uma reorganização e instituir um novo modelo de gerenciamento na política viária brasileira, o projeto cria duas agências reguladoras: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A proposta também cria o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit).
Caberá ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dinfra), que irá substituir o atual Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), a ser extinto, implementar a política do setor, supervisionar e fiscalizar as obras.
Pelo projeto, serão extintos os seguintes órgãos: DNER, Comissão Federal dos Transportes Ferroviários (Cofer), Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S.A (Agef), Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (Valec). Os funcionários das empresas extintas ou dissolvidas serão absorvidos pelas novas agências e pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
24/04/2001
Agência Senado
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