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O projeto propõe nova metodologia para estabelecer as linhas de projeção dos limites entre estados e entre municípios no mar, para fins de distribuição de royalties, participação especial e demais receitas decorrentes da extração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

O autor justifica que, do ponto de vista político-econômico, a metodologia atual gera forte concentração de receitas de petróleo em alguns municípios e estados, que são agraciados com linhas ortogonais que se abrem a partir de sua costa. Vital lembra que a contrapartida da sorte de alguns é o azar de outros, como os estados do Paraná e Piauí, onde as linhas ortogonais se fecham.

Segundo o senador, a metodologia proposta - de as projeções seguirem os paralelos ou meridianos, conforme o Oceano Atlântico encontra o litoral brasileiro a leste ou a norte - é uma metodologia mais simples e facilmente replicável. Ao contrário das linhas geodésicas ortogonais, argumenta Vital, a metodologia proposta independe de critérios subjetivos para ser traçada: uma vez localizada a divisa entre dois municípios ou estados, haverá somente uma linha de projeção.

O projeto tem a aprovação do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), e se aprovada na CI segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em decisão terminativa. Na pauta da CI constam ainda requerimentos para a realização de audiências públicas.

Mobilidade

Na primeira parte da reunião, a CI vai realizar audiência pública para debater a infraestrutura rodoviária, a mobilidade urbana, o financiamento e a gestão de transportes. A realização da audiência atende a requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da comissão.

Para a audiência, estão convidados o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias e Rodovias, Moacyr Duarte, e o professor de Transporte Urbano da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Orlando Strambi.

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