SENADORES DISCUTEM LIMITES DE GASTOS DE CÂMARAS MUNICIPAIS
O plenário do Senado encerrou hoje (dia 13) a discussão em primeiro turno da proposta de emenda constitucional que limita os gastos das câmaras de vereadores, criando parâmetros variáveis de acordo com a população de cada município. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PPB-SC), estabelece seis faixas para as despesas, relacionando o número de habitantes do município a uma porcentagem de sua arrecadação total, incluindo as transferências constitucionais. Agora, a matéria está pronta para votação em primeiro turno.Quanto maior a população da cidade, proporcionalmente menores seriam os seus gastos com a câmara de vereadores. Assim, os municípios com menos de 10 mil habitantes não poderiam gastar mais de 8% de suas receitas com o Legislativo. Cidades com população variando entre 10 mil e 50 mil habitantes teriam gastos limitados a 7% do orçamento; para municípios cujo número de habitantes varie de 50 mil a 100 mil, o limite seria de 6%; o limite ficaria em 5% no caso de cidades de 100 mil a 500 mil habitantes; 4%, quando a população estiver entre 500 mil e 1 milhão de pessoas; e 3%, em municípios com mais de 1 milhão de habitantes.A proposta recebeu substitutivo do relator, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), alterando os limites, e criando apenas três faixas, também proporcionais ao número de habitantes do município. Pelo substitutivo, seria de 8% o limite de gastos com as câmaras de vereadores de municípios com população inferior a 100 mil habitantes; de 7% para aqueles com população de 100 mil a 1 milhão; e de 6% para aqueles com população igual ou superior a 1 milhão de habitantes.A proposta de Esperidião Amin e o substitutivo de Jefferson Péres suscitaram amplo debate em plenário. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) considerou extremamente oportuna a discussão da matéria. Ele elogiou a proposta inicial de Amin, lembrando que o substitutivo, ao flexibilizá-la, aumenta exageradamente os orçamentos de Legislativos de municípios com mais de 1 milhão de habitantes. "São Paulo, podendo gastar 6% de sua receita com a Câmara de Vereadores, teria um legislativo com um orçamento maior do que o destinado ao Judiciário da União". O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também defendeu a aprovação da proposta de Amin. "A grade, inversamente proporcional ao número de habitantes, é plenamente razoável e poderá significar uma solução definitiva para esse ralo de despesas públicas no país", afirmou o líder do Bloco Oposição. O senador Ademir Andrade (PSB-PA) também defendeu a proposta original. Para ele, os gastos dos municípios com seus Legislativos são "altos diante das necessidades de suas populações". Já o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) pediu que se aprofundem as discussões não apenas com relação aos gastos com as câmaras de vereadores, mas também em relação ao dinheiro reservado para a rolagem das dívidas dos estados. "Houve uma verdadeira baderna com o uso destes recursos para campanhas eleitorais", denunciou.O autor da proposta de emenda constitucional frisou a necessidade de implementação de limites para gastos com legislativos municipais, no momento em que se discutem cortes orçamentários. "Além de moralmente correta é oportuna a aprovação da proposta, exatamente quando se vislumbram cortes, inclusive nas áreas sociais. Os legislativos precisam dar o exemplo", observou.Esperidião criticou o substitutivo do relator. Ele acredita que na prática o alargamento dos limites de gastos das câmaras vai representar uma permissão para que as maiores cidades do país aumentem seus gastos.
13/10/1998
Agência Senado
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