Cícero Lucena defende uniforme gratuito nas escolas públicas
Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (4), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) defendeu projeto de lei de sua autoria (PLS 145/2007) que obriga o uso de uniforme nas escolas públicas para os alunos da educação básica e garante que o mesmo seja fornecido gratuitamente. A matéria, em exame na Comissão de Educação (CE), propõe que os gastos com esse item sejam computados como despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Para o senador, o vestuário é peça fundamental no processo de permanência da criança na escola, tão importante quanto o material didático e o transporte escolar. Ele lembrou que, dada a carência da clientela da educação pública, a legislação vigente vem reconhecendo o material didático e o transporte escolar como elementos essenciais à efetivação do direito à educação. No entanto, observou, tem faltado ao legislador a sensibilidade para perceber que o vestuário, nele incluído o calçado, também constitui instrumento de forte peso para a permanência da criança pobre na escola.
Cícero Lucena ressaltou que a distribuição gratuita do uniforme é fundamental.
- Hoje, diversas escolas públicas exigem o uso de uniforme por seus alunos. No entanto, a não-distribuição gratuita acaba por ferir o princípio constitucional da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Tal medida pode configurar uma verdadeira discriminação em função da renda, que exclui o estudante sem condições de adquirir o uniforme, dificuldade que se acentua com a falta de padronização - disse ele.
O senador informou que, de acordo com o projeto, os uniformes distribuídos seriam constituídos de dois conjuntos completos por aluno, a cada ano letivo. Ele contou que a idéia surgiu quando ele foi prefeito de João Pessoa (PB) e pôde constatar que crianças deixavam de ir à escola por não terem o que vestir.04/04/2007
Agência Senado
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