Cide poderá continuar a ser usada para o superávit fiscal
Os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) poderão continuar a compor o superávit fiscal se a área econômica assim decidir. O último acordo fechado entre o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO), senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e representantes do governo estabeleceu que 40% da arrecadação da Cide será aplicada na infra-estrutura de transportes de responsabilidade da União, abrangendo as áreas rodoviária, portuária, ferroviária, aquaviária e multimodal. Só que essa mudança em relação ao texto original do relator, que propunha a aplicação nessa infra-estrutura de transportes de no mínimo 71% dos recursos que ficam nos cofres federais depois dos repasses para os estados, flexibilizou a destinação obrigatória da Cide. Na destinação da Cide, aprovada nesta quinta-feira (8) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), não há qualquer menção de que os 40% são apenas dos recursos que ficam nas mãos do governo federal. Por essa razão, segundo técnicos da área econômica do governo, esse percentual inclui os 29% da Cide repassados aos estados. A diferença de 11% é a fatia da Cide que o governo deve obrigatoriamente aplicar em infra-estrutura de transportes. O governo pode, assim, decidir o que fazer com os 60% restantes da Cide, podendo deixar esses recursos na reserva de contingência. Ou seja, caberá ao governo decidir se utiliza ou não esse dinheiro para a recuperação das estradas federais, por exemplo, ou se vai usá-lo para atingir a meta do superávit primário de 4,25% negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
08/07/2004
Agência Senado
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