Cidinho Santos quer aperfeiçoamento da legislação sobre serviço de táxis
Em discurso nesta terça-feira (27), o senador Cidinho Santos (PR-MT) defendeu o aperfeiçoamento da legislação relativa à atividade dos taxistas. Segundo afirmou, promotores têm argumentado que o serviço de táxi é uma concessão do estado e, por isso, teria de ser objeto de licitação.
- Isso deixa os nossos amigos taxistas preocupados, porque é um trabalho que é feito e prestado à sociedade brasileira já há alguns anos e que muito tem contribuído com a nossa nação – disse.
De acordo com Cidinho Santos, pelo menos três projetos de lei tramitam no Senado para modificar normas referentes à atividade. Ele pediu empenho dos colegas para a apreciação dessa matérias.
- Sem dúvida, os taxistas prestam serviço de inequívoca relevância para toda a sociedade brasileira e estão a merecer o reconhecimento adequado de sua profissão – afirmou.
O PLS 388/2012, mencionou o senador, institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com o objetivo de estabelecer um regime mais eficaz de prestação do serviço de transporte urbano, coletivo e individual.
O PLS 5/2012 aborda as condições necessárias para o exercício da função de taxista, explicou Cidinho. Já o PLS 253/2009 trata da transmissão, a qualquer título, de autorização para a exploração de serviço de táxi.
- Devemos endossar o argumento de que o serviço de táxi pode ser exercido por qualquer pessoa, desde que se satisfaçam os requisitos técnicos e de segurança – avaliou.
27/11/2012
Agência Senado
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