Cinco MPs trancam a pauta da semana
Além da medida provisória que concede isenção de impostos para a produção de tablets no Brasil - MP 534/2011, transformada no projeto de lei de conversão PLV 23/11 e que chegou ao Senado na última terça-feira - mais quatro MPs foram lidas em Plenário na última sexta-feira (16) e também passam a trancar a pauta a partir desta semana.
A MP 535/2011 instituiu o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. O primeiro, de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, trata da transferência de R$ 300 trimestrais, por um período de até dois anos, por parte da União, a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação de recursos naturais no meio rural.
Já o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, de responsabilidade dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estabelece a transferência de até R$ 2,4 mil a famílias de agricultores familiares em situação de extrema pobreza. A transferência, de acordo com o regulamento, acontece em três parcelas, no período máximo de dois anos.
A MP 535/2011 foi modificada pela Câmara e agora tramita como projeto de lei de conversão (PLV) 24/11.
Residentes
Por sua vez, o PLV 25/11, que resultou da MP 536/11, reajustou em 24,4%, com possibilidade de revisão anual, o valor da bolsa paga aos médicos residentes do país. De R$1.916,45, eles passaram a receber, a partir de junho de 2011, 2.384,82. A alteração, de acordo com a exposição de motivos do governo, foi fruto do pacote de negociações para o encerramento de paralisação da categoria, que reivindicava melhores condições de trabalho.
Também constam na lista de medidas provisórias a serem votadas pelos senadores a MP 537/11, que abriu crédito extraordinário no Orçamento, no valor de R$ 500 milhões, em favor dos ministérios da Defesa e da Integração Nacional, para ações de defesa civil, e a MP 538/11, que prorrogou a validade de contratos temporários no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
As MPs 534/2011 e 535/2011 devem ser votadas, respectivamente, até 2 e 13 de outubro. As demais (MP 536/2011, 537/2011 e 538/2011) tiveram seu prazo final prorrogado para o início de novembro.
19/09/2011
Agência Senado
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