Já são quatro as MPs que trancam a pauta do Senado
Subiu para quatro o número de medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta de votações do Plenário do Senado, impedindo qualquer outra votação até que tenham sido apreciadas pelos senadores. Existem outras 28 matérias prontas para exame em Plenário, desde que seja resolvido o problema do trancamento.
A primeira MP da lista prevê a renegociação das dívidas dos agricultores do Centro-Sul contraídas junto ao Banco do Brasil. A liderança do governo não aceita emendas que senadores da base governista querem fazer na medida provisória, sob o argumento de que elas remeteriam a MP novamente ao exame dos deputados. Neste caso, ao ser lida no Plenário da Câmara, ela trancaria novamente a pauta de votações, impossibilitando a votação pelos deputados, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que prorroga até o final de 2004 o recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A segunda MP que tranca a pauta interessa especialmente ao Nordeste e ao norte de Minas, pois cria o seguro-safra para agricultores de municípios sujeitos a estiagens periódicas. A medida provisória cria um fundo para bancar o ressarcimento de agricultores que perderem suas safras, desde que tenham contribuído com R$ 6,00 para o fundo antes do plantio. O governo calcula que 1,1 milhão de pequenos produtores serão beneficiados pelo seguro, que pagará até R$ 600,00 à família que perder pelo menos 60% de sua safra. O Fundo será formado, além do recolhimento dos R$ 6,00, por verbas federais, estaduais e municipais.
Uma terceira MP, de apenas dois artigos, cria o cargo de secretário de Estado de Comunicação de Governo. O quarto documento que tranca a pauta de votações do Plenário do Senado abre crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério da Integração Nacional, dos quais R$ 60 milhões para pagar bolsa-renda a agricultores do Nordeste afetados pelas secas e R$ 10 milhões para 78 municípios do Espírito Santo atingidos por recentes enchentes. Estas verbas já foram liberadas pelo governo, pois uma medida provisória tem eficácia assim que é assinada pelo presidente da República. O mesmo documento libera R$ 6 milhões para obras rodoviárias de emergência no Espírito Santo.
Entre as 28 matérias que estão prontas para votação, assim que resolvida a situação das MPs, encontra-se um projeto que estabelece normas para o uso medicinal do silicone injetável. A proposta, oriunda da Câmara, foi alterada por um substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), estabelecendo que o silicone só poderá utilizado com indicação terapêutica precisa. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá antes de fixar critérios quanto à dosagem, a concentração e a forma de aplicação.
18/03/2002
Agência Senado
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