MPs trancam a pauta no Senado
A pauta de votações do Senado foi trancada nesta terça-feira (19) pela chegada à Casa de duas medidas provisórias e um projeto de lei de conversão provenientes da Câmara dos Deputados.
A primeira medida provisória - MP 395/07 - abre crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 3,25 bilhões. O Ministério da Saúde é o principal beneficiado, recebendo R$ 1,7 bilhões. Os recursos a serem distribuídos entre vários ministérios e órgãos do governo são provenientes do superávit financeiro da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das Pessoas Jurídicas e do excesso de arrecadação das empresas estatais entre outras fontes.
A outra medida provisória - MP 397/07 - revoga a MP 385/07 quando esta trancava a pauta e impedia a votação da prorrogação da CPMF até 2011. A MP 385/07 prorrogava até 24 de julho o prazo para que trabalhadores rurais autônomos - enquadrados como contribuintes individuais da Previdência - pedissem aposentadoria por idade, com direito a um salário mínimo por mês, comprovando apenas o exercício da atividade rural pelo prazo de carência para o benefício (180 meses).
Já o PLV 01/07, proveniente da MP 396/07, autoriza a União a trocar certificados financeiros do Tesouro Nacional (CFTs) emitidos a partir de 1999 em favor de fundos e caixas de previdências de estados. O resgate será feito por meio da troca dos títulos antigos por uma nova série de CFTs, de prazo menor. Na prática, a operação injeta recursos federais novos nas previdências estaduais.
19/02/2008
Agência Senado
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