Cinco novas MPs foram lidas em Plenário
O primeiro vice-presidente do Senado, senador Tião Viana (PT-AC), na presidência dos trabalhos da sessão desta terça-feira (6), fez a leitura de cinco novas medidas provisórias que chegaram ao Senado e que agora serão incluídas na ordem do dia, juntando-se a outras três MPs que aguardam deliberação em Plenário desde a semana passada (331/06, 332/06 e 333/06). As oito medidas e as demais proposições que constam da pauta já podem ser votadas a partir de amanhã.
Uma das cinco novas MPs (342/06) tramita na forma de projeto de lei de conversão (1/2007) e dispõe sobre incentivos fiscais e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
Outra MP (334/06), autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a efetuar doação de área ao governo do Estado do Amazonas. Já a MP 336/06 abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385,2 milhões.
A MP 337/06 abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades, no valor de R$ 506,5 milhões. Por último, a MP 344/2007, que abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 181,2 milhões.
06/03/2007
Agência Senado
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