Quatro MPs lidas em Plenário no final da sessão passam a trancar a pauta do Senado
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, autorizou a leitura de quatro medidas provisórias (MPs) enviadas à Casa depois de examinadas pela Câmara dos Deputados. Com isso, a pauta do Senado deverá ficar trancada até a próxima semana, quando, mediante acordo dos líderes, as MPs poderão ser votadas - possivelmente até quarta-feira (9), conforme previu Garibaldi.
A MP 424/08 abre crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão para diversos órgãos do Poder Executivo, como a Secretaria de Especial de Portos da Presidência da República, a Agência Espacial Brasileira e os Ministérios da Justiça e dos Transportes.
A MP 422/08, transformada pela Câmara em projeto de lei de conversão (PLV) 16/08, trata de preservação ambiental, daí esperar-se um debate mais acalorado para sua votação. A medida aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem que haja processo de licitação, na região conhecida como Amazônia Legal. Para alguns parlamentares, no entanto, a medida provisória incentiva o desmatamento na região amazônica.
A MP 425/08 altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), criado pela MP 206/04. O Reporto estabelece isenção de impostos, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição Financeira para Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para a venda e a importação de máquinas e equipamentos para utilização em portos.
O PLV 17/08, proveniente da MP 426/08, reajusta os salários de integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, por meio de aumento na gratificação denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE). O reajuste é retroativo a fevereiro deste ano.03/07/2008
Agência Senado
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