Ciro Gomes expõe nova política regional à CAE
As políticas traçadas pelo governo federal para o desenvolvimento regional, com ênfase nas diretrizes para a Região Nordeste, serão o tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (20), a partir das 11h, com a presença do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. O comparecimento do ministro foi solicitado pelo senador César Borges (PFL-BA).
Na justificativa a seu requerimento, o senador argumentou que o debate se tornou oportuno em função de recentes declarações do ministro, em favor do fortalecimento das agências de desenvolvimento regional, como forma de diminuir as disparidades regionais entre os membros da federação.
- Torna-se imprescindível a realização de tal audiência, a fim de que se tenha uma melhor noção dos planos do novo governo para o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras, especialmente as menos favorecidas - afirmou César Borges.
Extintas em 2001, as Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) foram substituídas pelas Agências de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) e da Amazônia (ADA).
Pauta
Antes de dar início à audiência pública, a CAE deverá proceder à análise e votação de projetos. Mas, dos oito itens em pauta, apenas dois poderão ser apreciados na reunião marcada para as 10h. O impedimento de votação de matérias em caráter terminativo, caso das seis outras agendadas na CAE, foi gerado pelo adiamento do exame do projeto de lei de conversão que prorroga o prazo para municípios que renegociaram dívidas com a União tomarem empréstimos externos ou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As duas proposições em análise no colegiado receberam pareceres favoráveis dos relatores, respectivamente os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Enquanto projeto de resolução do ex-senador Adir Gentil pretende estabelecer correção do índice de indexação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, a proposta da Câmara cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, elevando a alíquota do imposto de renda retido na fonte incidente sobre remessas ao exterior de rendimentos da exploração de obras audiovisuais estrangeiras.
19/05/2003
Agência Senado
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