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O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, apresentou, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), as diretrizes da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Ele explicou que a meta da nova PNDR é assegurar que, em dez anos, nenhuma região do país apresente renda per capita abaixo de 75% da renda média nacional.

Bezerra anunciou a realização da primeira Conferência Nacional do Desenvolvimento Regional, na próxima terça-feira (19), em Brasília, com a participação da presidente da República, Dilma Rousseff, na abertura. Segundo o ministro, após 90 dias de sistematização das contribuições do evento, será encaminhado um projeto de lei ao Congresso Nacional para instituir a nova PNDR.

Em sua apresentação, Bezerra afirmou que, pela primeira vez, o Brasil convive simultaneamente com o crescimento econômico e com a redução da desigualdade social. Ele citou a taxa de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) das regiões do país: entre 2000 e 2009, o Norte cresceu, em média, 4,7%, o Centro-Oeste, 4,6%, o Nordeste, 3,6% e o Sudeste e o Sul cresceram abaixo da média brasileira, que foi de de 3,2%, no mesmo período.

– No esforço também de crescimento brasileiro, houve também uma preocupação com o recorte regional, houve um esforço do governo brasileiro para animar o desenvolvimento das regiões mais deprimidas, das regiões periféricas do desenvolvimento nacional, e também nós conseguimos reduzir de forma acentuada os desequilíbrios regionais – explicou.

No entanto, o ministro disse que a razão principal de uma nova PNDR é o fato de que, se forem mantidas as políticas atuais, o país demoraria cerca de 60 anos para nenhuma renda per capta ser inferior a 75% da renda média nacional.

De acordo com Bezerra, para alcançar essa meta, a nova PNDR trabalha com três grandes objetivos. O primeiro é um novo modelo de governança, com a criação de um Conselho Nacional de Desenvolvimento Regional. O segundo consiste num pacto de metas, para que cada área do governo tenha uma meta para desenvolver o território que está abaixo da média nacional. Por fim, a PNDR busca também a aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, incluído na reforma tributária.

– Nós queremos de fato sublinhar a prioridade, a necessidade, que, desta feita, tendo em vista que a matéria já se encontra para discussão e apreciação do Congresso Nacional, a gente possa fazer valer a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – reforçou o ministro.

O ministro encerrou sua fala, afirmando que ainda há muito a ser feito para alcançar o equilíbrio federativo. Segundo Bezerra, hoje o Nordeste apresenta uma renda per capita que está 45% abaixo da média nacional e o objetivo da nova PNDR é mudar essa realidade em dez anos.

– Esse país tem condições, esse país pode sonhar e, mais que sonhar, esse país pode realizar o que foi sonho para muitas e muitas gerações – concluiu.

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