Cláudio Fonteles fala de crime organizado na Subcomissão de Segurança
Por iniciativa conjunta dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Demostenes Torres (PFL-GO), a Subcomissão Permanente de Segurança Pública convidou o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, a participar do ciclo de audiências públicas sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e narcotráfico. Fonteles irá debater o tema no colegiado na terça-feira (9), às 18h.
Na semana passada, a subcomissão promoveu o quarto debate sobre a matéria com o criminalista Cezar Roberto Bittencourt, o juiz Luiz Fernando Vidal e a advogada Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Os três convidados centraram sua análise nos dispositivos dos projetos de lei do Senado (PLS 67/1996 e PLS 118/2002) que dispõem sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova e o procedimento criminal a ser seguido na prática desses delitos.
Uma opinião unânime entre os convidados foi a necessidade de se aperfeiçoar a definição da prática de crime organizado, sob pena de se inviabilizar a aplicabilidade da lei. Todos compartilharam ainda a preocupação quanto à proposta de infiltração de policiais em organizações criminosas e criticaram o instituto da colaboração premiada, que prevê a dispensa da ação penal sem a anuência prévia do juiz.
A expectativa do presidente da Subcomissão de Segurança Pública, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é apresentar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) , até o final do mês, projeto de consolidação de legislação específica destinada a regular a prática do crime organizado, da lavagem de dinheiro e do narcotráfico.05/09/2003
Agência Senado
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