Cláusula de fidelização em serviços de telecomunicações está na pauta da CMA
Acontece neste momento reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). Entre os projetos de lei na pauta de hoje está o PLS 559/11, que visa disciplinar as chamadas “cláusulas de fidelização” dos serviços de telecomunicações – como os de telefonia, acesso a banda larga e televisão por assinatura.
Uma das exigências mais comuns nesse tipo de cláusula é que o consumidor permaneça no plano contratado por um tempo mínimo. O projeto, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), reitera a necessidade de o consumidor ser devidamente informado sobre a exigência. E determina que a empresa ofereça ao cliente a opção de um plano alternativo sem essa cláusula.
A reunião da CMA está sendo realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
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29/05/2012
Agência Senado
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