CMA analisa proposta sobre controle e fiscalização de obras inacabadas
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa na terça-feira (5), a partir das 11h30, proposta de criação de um cadastro geral de obras inacabadas a ser organizado pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e seus congêneres regionais em cada estado da Federação (CREAs).
De acordo com o projeto (PLS 58/2008), de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), caberá aos CREAs elaborar e encaminhar ao Confea, até 31 de dezembro de cada ano, relatório discriminando as obras públicas de engenharia inacabadas e paralisadas há mais de um ano, que tenham participação financeira pública.
O Confea promoverá a consolidação das informações e, sob pena de arcar com multa no valor de 0,1% do valor dessas obras públicas, deverá enviar esse relatório consubstanciado ao Ministério Público da União (MPU), à Controladoria Geral da União (CGU), às Comissões de Fiscalização e Controle das duas Casas do Congresso Nacional, bem como ao Tribunal de Contas da União.
O relator na CMA, senador Jefferson Praia (PDT-AM) já deu voto favorável à matéria, acolhendo as três emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e apresentando mais duas. O PLS 58/2008 tramita na CMA em Decisão Terminativa .
Audiência pública
A CMA também deve apreciar requerimento de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para avaliação e debate de denúncias da imprensa sobre suposto desvio de dinheiro público em um projeto de cooperação entre o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Serão convidados para a audiência pública a procuradora da República Raquel Branquinho, o ex-diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel da Rocha, e representantes no Brasil do Pnud.
A CMA tem ainda mais sete itens na pauta de votações.
Denise Costa e Augusto Castro / Agência Senado
01/10/2010
Agência Senado
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