CMA aprova realização de debates sobre controle de gastos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (4) a realização de ciclo de debates voltados para a atual realidade do controle interno e externo de gastos públicos, com vistas ao aperfeiçoamento dos modelos vigentes. Entre os convidados, figuram integrantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo, de Tribunais de Contas e do Ministério Público e estudiosos da área.
Na justificação de seu requerimento para a realização dos debates, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) lembrou caber ao Poder Legislativo o papel de controle externo dos gastos públicos, auxiliado pelos Tribunais de Contas. Segundo ele, as diversas operações desencadeadas pelas polícias estaduais e pela Polícia Federal demonstram que os sistemas de controle necessitam de urgente análise e discussão, com o objetivo de seu aperfeiçoamento.
Ao encaminhar a votação, Casagrande disse que a transparência dos dados e a publicidade dos atos públicos representam a melhor maneira de combater a corrupção. Ele elogiou a iniciativa do Senado de colocar, na Internet, a relação dos gastos dos senadores com verbas compensatórias.
- É preciso passar do diagnóstico à apresentação de soluções - destacou o senador.
Para o presidente da CMA, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), a população exige saber de que maneira seu dinheiro de contribuinte está sendo gasto. O ciclo de debates resultará, certamente, em idéias e sugestões para controlar melhor os gastos públicos, disse.
Correios e Telégrafos
A comissão aprovou, ainda, parecer do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre aviso do Tribunal de Contas da União (TCU) com os resultados da auditoria operacional realizada na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sobre terceirização de agências em sistema de franquia.
Como a auditoria concluiu ter havido favorecimento das franqueadas em detrimento da rede própria da empresa, o parecer do senador solicitou várias providências, a serem tomadas pela Presidência do Senado, entre elas:
- realização de audiência pública com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente da ECT, Carlos Henrique Custódio, e o relator do acórdão sobre a auditoria, ministro do TCU Ubiratan Aguiar. Flexa Ribeiro sugeriu, ainda, que a audiência fosse realizada conjuntamente com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura;
- remessa do aviso do TCU e do parecer da CMA à presidência da Câmara dos Deputados, para serem juntados ao processado da medida provisória 403/07, que trata de franquia postal;
- remessa posterior do processado, bem como dos resultados da audiência pública, à CI do Senado, instância competente para apreciar proposições legislativas sobre esses temas.
04/03/2008
Agência Senado
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