CMA deverá votar projeto que concede incentivo tributário para a mistura de farinha de mandioca à farinha de trigo
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deverá votar, nesta terça-feira (29), entre outras propostas, parecer do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) pela aprovação de projeto de lei da Câmara (PLC 22/07) que determina que seja adicionada farinha de mandioca à farinha de trigo e seus derivados adquiridos pelo Poder Público.
A proposta concede benefícios tributários às indústrias de farinha de trigo e aos produtores de farinha de mandioca, raspa de mandioca e fécula de mandioca que produzirem a mistura. Esse incentivo será a suspensão da incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Marconi Perillo afirma que, de acordo com dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a situação atual da produção brasileira de trigo confirma a tendência histórica da instabilidade, com produção estimada, até o final do ano, em torno de 33 milhões de toneladas, o que representa uma queda de 35% em comparação a 2005 e 2006.
No mercado internacional, as estimativas indicam uma redução da produção dos grandes exportadores, como Estados Unidos e Argentina, causada por problemas climáticos, diz o relatório de Perillo.
"Repete-se assim, a situação muitas vezes observada no passado, quando o abastecimento brasileiro ficou dependente do mercado externo do cereal, com cotações em tendência de alta", diz o relatório de Perillo.
Quanto à produção de mandioca, ao contrário do trigo, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam uma tendência de aumento, segundo o senador. Além disso, é uma planta nativa, de cultivo e consumo tradicionais da maioria dos brasileiros.
28/05/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado incentivo tributário para a mistura de farinha de mandioca à farinha de trigo
Aprovada mistura de farinha de mandioca para fabricação de pães
CAE discutirá projeto que prevê adição de fécula de mandioca à farinha de trigo
SENADO VOTA PROJETO QUE REDUZ ALÍQUOTA DA FARINHA DE TRIGO
Farinha de mandioca terá novos padrões de qualidade
Farinha de mandioca ficará isenta de ICMS em São Paulo